Processo 194127/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 18:18
Autuado em 01/04/2013 18:18
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 76/2014 da Primeira Câmara, de 29/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2014 Acórdão   76/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/01/2014 Acórdão   76/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual VICTOR MIGUEL MILLEO
Gestor das Contas VICTOR MIGUEL MILLEO
Interessado CEZAR ROBERTO WEIGERT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/10/2014 16:38 111276/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/12/2014 11:08 do Protocolo 1117532/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 2738/2014
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 2461/2014
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 2340/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 713/2014
29/01/2014 811 Acórdão nº 76/2014
17/01/2014 803 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2014 de 21/01/2014
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1195/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7544/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2015 13:11 DP  
06/01/2015 10:26 DEX Informação nº 53/2015 -
05/01/2015 10:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 3/2015 -
05/01/2015 09:58 DP  
12/12/2014 15:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2738/2014 -
26/11/2014 16:55 DEX Instrução nº 994/2014 -
21/11/2014 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1253/2014 -
05/11/2014 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2461/2014 -
03/11/2014 10:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 1331/2014 -
03/11/2014 10:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 287/2014 -
23/10/2014 16:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2340/2014 -
23/10/2014 16:37 DP Informação nº 18124/2014 -
09/04/2014 15:37 DP  
17/02/2014 10:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 713/2014 -
23/01/2014 15:45 S1C Acórdão nº 76/2014 -
15/10/2013 12:35 GCDA  
02/10/2013 13:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 6154/2013 -
02/10/2013 13:52 SMPjTC Parecer nº 15758/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Previdência de Piraí do Sul. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.
16/08/2013 12:02 DCM Instrução nº 3815/2013 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
09/07/2013 14:33 DP  
05/07/2013 15:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1195/2013 -
02/04/2013 18:20 DCM Instrução nº 2554/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 00:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7544/2013 -

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